Documentos para abertura e regularização Clínicas e consultórios

Você sabe quais são as documentações exigidas para montar e/ou regularizar um consultório?

Neste post iremos ressaltar as principais documentações exigidas que são:

🔎Licença da Vigilância Sanitária, CNES, Alvará e LIMPURB/PGRSS:

🔗Existem muitas regulamentações e requisitos antes de se montar um consultório.

🏥Por ser tratar de um estabelecimento da área da saúde, alguns processos são bastante burocráticos, mas são necessários para que seu consultório esteja totalmente alinhado com o que é exigido pela lei e você possa trabalhar tranquilamente.

Para regularizar um consultório existem pelo menos quatro etapas iniciais:

Obtenção da Licença da Vigilância Sanitária;

O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde.

Obtenção do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;

É instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ter* um banco de dados com todos os estabelecimentos que prestem assistência à saúde*, públicos e privados, existentes em todo território nacional.

A solicitação de cadastro no CNES só é possível após ter em mãos o protocolo da Vigilância Sanitária.

Obtenção do Alvará da Prefeitura;

Creio que este o consultorio tenha, correto?

Certificado da LIMPURB e PGRSS – Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos;

Considere seu consultório, ou sua clínica, como um gerador de resíduos e, portanto, é necessário obter um certificado específico para a coleta desses materiais descartados.

Qualquer clínica ou consultório é um estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde. Ou seja, em decorrências das atividades cotidianas do estabelecimento de saúde, são gerados lixos específicos que não podem se misturar com os resíduos residenciais, principalmente pelo risco de contaminação com os resíduos biológicos, químicos e/ou perfuro-cortantes.

Após a emissão do certificado do órgão responsável, a Prefeitura se encarrega de coletar os resíduos.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) define de o que fazer com o resíduo gerado. Contendo dados de armazenamento e da empresa coletadora.

APESAR de burocráticas, todas essas etapas têm por objetivo a regularização e a manutenção do padrão de qualidade no consultório.

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