Saiba como evitar infringir a Lei de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

Para evitar que #consultorio e ou #clinica infrinja a LGPD deve buscar antes de mais nada, entender dos dados, da forma e os processos de entrada. Ou seja quem controla e como é feito a gestão de acesso aos dados; assim como será a gestão e manipulação dos dados; como monitorar a publicação quando do resultado.

Geralmente no dia a dia da clínica os processos envolvidos são: consulta médica, exame de laboratório, retorno para avaliar o exame e os encaminhamentos, e por fim a receita e o encaminhamento para a farmácia para compra dos remédios.

Neste processo de atendimento e retorno os dados serão armazenados, tratados e classificados. A secretária e o atendente vão ter acesso aos dados e como este relacionamento está protegido pela confidencialidade? O Laboratório encaminha o exame e quem tem acesso as informações? Que tipo de privacidade e até controle de acesso existe?

Desta forma este é um processo simples, de atendimento recorrente, onde, por questão de saúde atinge a todos. Por ser SAÚDE os dados ainda se tornam mais sigilosos. Sendo uma atividade corriqueira, comum, nem sempre os envolvidos estão preocupados até que exista uma falha.